Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/CE 2014
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2014
Questão 20 - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante
A | alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário. |
B | resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros. |
C | lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário. |
D | lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. |
E | resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros. |