Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 93 - Direito Internacional e Comunitário

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Em relação às normas emanadas da Organização Internacional do Trabalho, aprovadas pelo Brasil, quanto à idade mínima para o trabalho como empregado, aponte a alternativa correta:


A Poderão ser permitidos emprego e trabalho a pessoas menores de 15 (quinze) anos, em serviços leves, que não prejudiquem a sua saúde e desenvolvimento, nem prejudiquem a frequência escolar.
  
B A idade mínima não será inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 14 (catorze) anos.
  
C Não pode ser inferior a 16 (dezesseis) anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.
  
D Poderão ser permitidos emprego e trabalho que não prejudiquem a saúde do trabalhador com idade inferior a 12 (doze) anos de idade.
  
E Não pode ser inferior a 17 (dezessete) anos a idade mínima para o trabalho que possa prejudicar a saúde.
  


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