Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 83 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à competência, aponte a alternativa correta:


A Ante o reconhecimento de incompetência absoluta deverá o juiz declará-la, bem como fazer a declaração expressa de nulidade dos atos processuais.
  
B Distingue-se a incompetência do impedimento, porque este é um defeito do órgão jurisdicional.
  
C Não há litispendência internacional, salvo se originar de fato ocorrido ou praticado no Brasil, porquanto a competência da autoridade judiciária brasileira é absoluta.
  
D O foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha e a arrecadação e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorreu no estrangeiro.
  
E A decisão proferida em ação coletiva envolvendo empresa que tem relação jurídica com pessoas em todo país, atingirá a empresa como um todo, influindo em todas as relações jurídicas que ela mantém no Brasil.
  


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