Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 59 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às tutelas constitucionais, aponte a alternativa correta:


A É cabível “habeas corpus” preventivo na Justiça do Trabalho, para evitar prisão de depositário infiel.
  
B O mandado de segurança coletivo poderá ser ajuizado exclusivamente por partido político com representação no Congresso, por organização sindical de grau superior, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 2 (dois anos).
  
C Mediante comprovação de insuficiência econômica do autor são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas data".
  
D O Estado prestará assistência jurídica gratuita integral exclusivamente aos que, estando no pólo passivo da relação processual penal ou civil e ativo da relação processual trabalhista, comprovarem insuficiência de recursos.
  
E A ação popular pode ser impetrada por qualquer pessoa física com a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, entre outras hipóteses.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão