Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 37 - Direito Processual do Trabalho

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Quanto à admissibilidade recursal, aponte a alternativa correta:


A É cabível recurso de revista em procedimento sumaríssimo por contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST.
  
B Admite-se a regularização da representação processual em qualquer fase do processo, aplicando-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 13 do CPC (regularização da representação).
  
C É inadmissível em instância recursal o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.
  
D Não se conhece de recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II do CPC (fundamentos de fato e de direito) quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida.
  
E Admite-se o recurso interposto antes de publicada a sentença ou o acórdão impugnado.
  


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