Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2013
Gabarito Final (após recursos)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 67 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito das associações sindicais, é CORRETO dizer:


A É obrigatória a participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho.
  
B É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, ou por motivo de força maior.
  
C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
  
D É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida livremente pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
  
E A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  


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