Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2013
Gabarito Final (após recursos)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 23 - Direito Coletivo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA.
A | No que se refere ao enquadramento sindical, a representação sindical no atual modelo brasileiro é espontânea. |
B | A exemplo do que ocorre com os profissionais liberais, que poderão pagar contribuição sindical unicamente à entidade representativa da respectiva profissão, desde que a exerçam efetivamente na empresa, o fato de pagar contribuição sindical à categoria diferenciada implica na observância da norma coletiva dessa categoria. |
C | Para a criação de sindicatos representativos de categorias profissionais ou econômicas, bem como o desmembramento dos sindicatos já existentes, é obrigatória a observância ao quadro de atividades e profissões anexo ao artigo 577 da CLT, posto que não revogado expressamente pela CF/88. |
D | O desmembramento de sindicatos em relação à categoria ou em relação à base territorial, em que prevaleça o interesse dos envolvidos, expresso em assembleias gerais, devidamente convocadas a deliberar sobre o assunto, não fere o princípio da unicidade sindical. |
E | Em se tratando de trabalhadores terceirizados a representação sindical tem que ser atendida pelo sindicato profissional referenciado à empresa tomadora de serviços. |