Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2013
Gabarito Final (após recursos)
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 95 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca do incidente de uniformização de jurisprudência é CORRETO afirmar:
A | Reconhecida a divergência na interpretação do direito pelo tribunal, este dará a interpretação a ser observada, podendo ouvir o Ministério Público acerca da divergência. |
B | Se o julgamento do tribunal for tomado por maioria simples, a solução do incidente só valerá para o caso concreto, proibida a formação de súmula a respeito da matéria. |
C | Quando se verificar, em qualquer julgamento proferido pelo tribunal, divergência acerca da interpretação do direito, é cabível o incidente de uniformização, desde que não se trate de ação de competência originária. |
D | Conforme entendimento dominante, a parte poderá utilizar-se do instituto da uniformização de jurisprudência como recurso para reforma de uma decisão de uma turma, câmara ou grupo de câmaras de um mesmo tribunal. |
E | Uma vez verificada a divergência de teses jurídicas, ainda que pretéritas, no âmbito do mesmo tribunal, o juiz deve suscitar, de oficio, o incidente de uniformização de jurisprudência, antes de proferir seu voto. |