Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 25 - Direito Constitucional

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Pedro, servidor público, deseja participar da direção de órgão da Administração Pública Direta, aduzindo que a Constituição Federal, independentemente de lei regulamentadora, fixa direitos mínimos para o usuário. Dentre as formas de participação previstas na Constituição, consta a


A eleição direta dos dirigentes.
  
B nomeação para cargo de direção.
  
C vedação aos candidatos sem qualificação técnica.
  
D indicação de lista tríplice para um cargo de direção.
  
E representação contra o exercício negligente do cargo.
  


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