Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 58 - Regimento Interno TRE/MG

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.


A Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções aos Promotores Eleitorais.
  
B As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em todas as fases do processo eleitoral.
  
C Quando não fixado diversamente em lei, no próprio regimento interno ou pelo Relator, será de 10 dias o prazo para o Procurador Regional manifestar-se.
  
D O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando a correr o prazo para manifestação após sua intimação pessoal.
  
E Independentemente da juntada de parecer aos autos e da manifestação escrita do Procurador Regional Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de manifestação escrita.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão