Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 57 - Regimento Interno TRE/MG

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o tratamento que o Regimento Interno do Tribunal

Regional Eleitoral dá ao Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.


A Compete ao Procurador Regional Eleitoral expedir instruções aos Promotores Eleitorais.
  
B As funções do Ministério Público junto ao Tribunal serão
exercidas pelo Ministério Público Federal, que atuará em
todas as fases do processo eleitoral.
  
C Quando não fixado diversamente em lei, no próprio
regimento interno ou pelo Relator, será de 10 dias o
prazo para o Procurador Regional manifestar-se.
  
D O Procurador Regional Eleitoral, intervindo como fiscal
da lei, terá vista dos autos depois das partes, passando
a correr o prazo para manifestação após sua intimação
pessoal.
  
E Independentemente da juntada de parecer aos autos
e da manifestação escrita do Procurador Regional
Eleitoral, a este é assegurado manifestar-se oralmente
na sessão. Nesse caso fica suprida eventual falta de
manifestação escrita.
  


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