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Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 48 - Direito Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO
é cabível
| A | legítima defesa real contra legítima defesa real. |
| B | legítima defesa real contra legítima defesa putativa. |
| C | legítima defesa contra agressão injusta de inimputável. |
| D | legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa. |
| E | legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade. |