Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MG 2013
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 48 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO
é cabível
A | legítima defesa real contra legítima defesa real. |
B | legítima defesa real contra legítima defesa putativa. |
C | legítima defesa contra agressão injusta de inimputável. |
D | legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa. |
E | legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade. |