Analista judiciário - Área Judiciária - STJ/DF 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 95 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 94 a 96

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.



O contribuinte que tenha efetuado pagamento espontâneo de imposto federal indevido segundo a legislação tributária aplicável terá direito à restituição do imposto pago, desde que haja prévio protesto.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão