Analista judiciário - Área Judiciária - STJ/DF 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 112 - Legislação Especial

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Anexo para as questões 112 a 115

Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.




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No caso de violência doméstica contra a mulher, o processo, o julgamento e a execução das causas cíveis e criminais regem-se pelas normas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil e pela legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com a Lei Maria da Penha.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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