Agente - Polícia Federal/BR 2012
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 104 - Noções de Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 100 a 104

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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