Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2009
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Março/2009

Questão 55 - Regimento Interno TRE/MG

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando a ordem do serviço no TRE/MG, assinale a opção correta.


A Os processos e as petições são registrados até 24 horas após seu recebimento no protocolo judiciário do tribunal, devendo a distribuição e a redistribuição desses documentos serem efetuadas no prazo de 48 horas, por sistema computadorizado.
  
B Ao presidente do tribunal são distribuídos os pedidos de suspensão de segurança ou de liminar.
  
C A publicação dos processos distribuídos será efetivada no Diário da Justiça Eletrônico e dela constarão a zona eleitoral, o município, os nomes das partes e dos advogados, salvo quando se tratar de processo que tramite em segredo de justiça, caso em que não haverá sua publicidade.
  
D O juiz a quem tiver sido distribuído o processo é o seu relator, mas a competência para determinar o arquivamento do inquérito policial ou de peças informativas, quando assim o requerer o Ministério Público, é do plenário do tribunal.
  
E Entre outros processos, haverá obrigatoriamente revisor naqueles relativos a infrações apenadas com reclusão, salvo se a pena prevista for inferior a quatro anos.
  


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