Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2009
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Março/2009

Questão 28 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A	Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.

B	Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

C	A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.

D	Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.

E	A CF veda a fusão de partidos políticos.