Prova da OAB 1ª Fase - VII Exame (2012.1)
VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 71 - Direito do Trabalho

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Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas. Diante dessa situação hipotética, com relação aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.


A O encerramento da atividade empresarial implicará a resilição unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.
  
B Os empregados têm direito à indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os depósitos do FGTS.
  
C Os empregados não podem movimentar a conta vinculada do FGTS.
  
D O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.
  
  


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