Prova da OAB 1ª Fase - 7º Exame (2012.1)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 69 - Direito Processual Penal

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O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa


A a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
  
B que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
  
C que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
  
D que as nulidades poderão ser sanadas.
  
  


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