Prova da OAB 1ª Fase - VII Exame (2012.1)
VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Maio/2012
Questão 53 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
A | são restituíveis. |
B | podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. |
C | a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. |
D | podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. |