Prova da OAB 1ª Fase - 7º Exame (2012.1)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 53 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

A	são restituíveis.

B	podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

C	a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

D	podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.