Prova da OAB 1ª Fase - VII Exame (2012.1)
VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Maio/2012
Questão 29 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A | A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público. |
B | A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência. |
C | A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei. |
D | A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente. |