Prova da OAB 1ª Fase - 7º Exame (2012.1)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 29 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A	A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

B	A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

C	A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

D	A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.