Prova da OAB 1ª Fase - 7º Exame (2012.1)
Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012
Prova aplicada em Maio/2012

Questão 28 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

A	os bens de uso especial são passíveis de usucapião.

B	os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

C	os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

D	nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.