Prova da OAB 1ª Fase - VII Exame (2012.1)
VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Maio/2012
Questão 19 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela‐se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
A | mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos. |
B | mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos. |
C | mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos. |
D | mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos. |