Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo| 82| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 68 - Direito Processual Penal

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O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?


A Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).
  
B Somente na Lei de Drogas (11.343/06).
  
C Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
  
D Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).
  
  


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