Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012)| 131| 0 | 102
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 53 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A	A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

B	As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

C	O ICMS tem destinação orçamentária específica.

D	Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.