Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo| 82| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012
Questão 53 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A | A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados. |
B | As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios. |
C | O ICMS tem destinação orçamentária específica. |
D | Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica. |