Prova da OAB 1ª Fase - VI Exame (2011.3)
VI Exame Unificado - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo| 82| 0 | 0
Prova aplicada em Fevereiro/2012
Questão 46 - Direito do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que
A | tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço. |
B | Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato. |
C | o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida. |
D | serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque. |