Prova da OAB 1ª Fase - 6º Exame (2011.3)
6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012)| 131| 0 | 102
Prova aplicada em Fevereiro/2012

Questão 28 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato

A	composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.

B	complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.

C	qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.

D	simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.