Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRF/1ª REGIÃO 2011
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Março/2011

Questão 48 - Noções de Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

A	queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.

B	denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

C	queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

D	denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

E	portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.