Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRF/1ª REGIÃO 2011
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Março/2011

Questão 47 - Noções de Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

A	só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

B	só poderá ser instaurada com base em novas provas.

C	só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.

D	não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.

E	não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.