Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/1ª REGIÃO 2011
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2011

Questão 23 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

A	Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

B	O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.

C	O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

D	A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.

E	O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.