Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 53 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que


A a isenção é norma de exceção; a imunidade é limitação legal à competência tributária; e a não incidência é zona de liberdade fiscal.
  
B a isenção é norma que materializa o princípio da isonomia; a imunidade, da capacidade contributiva; e a não incidência tem como referencial o princípio da legalidade.
  
C a não incidência não é via de regra expressa; a imunidade é tácita; e a isenção é literal.
  
D a isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa.
  
E a não incidência é norma tácita; a imunidade é expressa; e a isenção é presumida.
  


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