Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 41 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às sociedades empresárias, é correto afirmar que


A nas sociedades simples, as cláusulas contratuais que visem excluir sócios de participarem dos lucros e das perdas da sociedade são permitidas, desde que os sócios excluídos sejam administradores da sociedade e que a exclusão tenha por fundamento sua gestão temerária.
  
B nas sociedades em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios referente às obrigações sociais é solidária e ilimitada. Entretanto, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um, contanto que essa disposição esteja no ato constitutivo ou seja aprovada, em unanimidade, em convenção posterior.
  
C as sociedades limitadas e as sociedades em comandita por ações podem ou não ser empresárias, sendo que essa diferenciação decorre do tipo de atividade por elas empreendida.
  
D a aquisição de personalidade jurídica das sociedades ocorre com assinatura dos seus atos constitutivos pelos sócios.
  
E a fim de salvaguardar os direitos dos credores, na execução das dívidas da sociedade inexiste o benefício de ordem entre os bens da sociedade e os dos sócios.
  


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