Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009

Questão 36 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

A	a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.

B	são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.

C	o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.

D	é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.

E	a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.