Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/MG 2009
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2009
Questão 31 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação,
A | estabelecer os limites e condições para operações de crédito, interno e externo. |
B | fixar o montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida do respectivo ente federado com despesas de pessoal. |
C | fiscalizar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. |
D | elaborar Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, contendo o total despendido com despesa com pessoal, na esfera de cada Poder, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia. |
E | autorizar a concessão de garantia em operações de crédito, interno e externo. |