Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 58 - Direito Processual Civil

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A O Ministério Público não tem legitimidade ativa para requerer a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança, uma vez que se trata de procedimento de natureza jurídico-política.
  
B A suspensão de segurança depende da interposição de recurso por parte do ente requerente, para que, assim, haja demonstração do interesse processual.
  
C Em razão do reexame necessário constituir uma condição de eficácia da decisão, não cabe, na sua pendência, o pedido de suspensão de segurança da sentença ainda não confirmada pelo tribunal.
  
D A suspensão de segurança não tem relação com o acerto ou a validade da decisão, sendo apenas meio de contenção dos efeitos da decisão.
  
  


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