Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 57 - Direito Processual Civil

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A Recebidos os casos representativos dos recursos especiais repetitivos, serão distribuídos no Superior Tribunal de Justiça, por sorteio, na forma do Código de Processo Civil.
  
B O agrupamento dos recursos especiais repetitivos, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, levará em consideração apenas a questão central discutida, sempre que o exame desta possa tornar prejudicada a análise de outras questões argüidas no mesmo recurso.
  
C O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou claramente no sentido de que o procedimento para o julgamento dos recursos especiais repetitivos não se aplica aos agravos de instrumento interpostos contra decisão que não admitir recurso especial, por se tratar de espécie recursal diversa.
  
D Quando se tratar de recurso especial repetitivo, o relator submeterá o seu julgamento à Corte Especial que tem a competência exclusiva nesses casos.
  
  


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