Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 37 - Direito Agrário

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Assinale a alternativa INCORRETA que não contém, em sua totalidade, princípios do Direito Agrário:


A A dicotomia, posto que o Direito Agrário compreende política de reforma (Reforma Agrária) e política de desenvolvimento (Política Agrícola); o combate ao latifúndio, ao minifúndio, ao êxodo rural e à exploração predatória; e a proteção do trabalhador rural.
  
B A conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; o fortalecimento da empresa agrária; e a privatização dos imóveis rurais públicos.
  
C A propriedade da terra é garantida, condicionada ao cumprimento da função social; o dimensionamento eficaz das áreas exploráveis; não supremacia do interesse público sobre o particular, que somente ocorre no Direito Administrativo.
  
D A reformulação da estrutura fundiária como uma necessidade constante, o princípio da justiça social, que zela pela melhoria na condição de vida das pessoas e o fortalecimento do espírito comunitário, através de cooperativas e associações.
  
  


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