Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 99 - Direito Material e Processual do Trabalho

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A Consoante a jurisprudência do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma eventual ou intermitente, sujeite-se a condições de risco, podendo ser fixado seu pagamento em valor inferior ao previsto em lei, desde que pactuado em acordos ou convenções coletivas.
  
B Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção de salários, ainda que por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa a ele não imputável.
  
C Consoante a jurisprudência do TST, o empregado que, durante o prazo de aviso prévio, cometer quaisquer das faltas consideradas por lei como justas para a rescisão, perde o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
  
D Consoante a jurisprudência do TST, cumprida a jornada no período noturno e prorrogada esta para além das 5 (cinco) horas do dia seguinte, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
  
  


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