Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 94 - Direito Financeiro

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar (parcelas de amortização e de juros da dívida fundada); os depósitos (consignações ou cauções e garantias recebidas em função de execução de obra pública); os débitos de tesouraria (ARO - operações de crédito por antecipação de receita).
  
B A dívida flutuante compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer tempo, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
  
C A dívida flutuante compreende os compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens e de derivativos financeiros.
  
D A dívida flutuante é dívida fundada, excluídas as parcelas de amortização.
  
  


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