Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 83 - Direito Ambiental e Minerário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Consoante o disposto na Constituição Federal é CORRETO afirmar:


A É assegurada, nos termos de lei complementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta e indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
  
B É assegurada, nos termos da lei, aos Estados e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta e indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica ou outorga pelo uso da água e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
  
C É assegurada, nos termos da lei, aos Estados e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta e indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva e compensação financeira por essa exploração.
  
D É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão