Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 74 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:


A O adquirente de imóvel locado não é obrigado a respeitar o contrato, a não ser que dele conste cláusula dispondo sobre sua vigência no caso de alienação, devidamente registrada no Registro de Imóveis.
  
B Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro deve executar a obra de acordo com o projeto original, sem possibilidade de exigir acréscimo no preço, ainda que realize serviços extraordinários, excepcionados os casos em que estes resultem de instruções escritas do dono da obra ou de sua autorização tácita.
  
C Consoante jurisprudência do STJ, o segurado perderá o direito à garantia se, por sua culpa exclusiva ou de seu preposto, agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
  
D A fiança é modalidade de garantia que visa ao interesse do credor, de tal sorte que o devedor não pode opor-se à sua estipulação.
  
  


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