Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 43 - Direito Agrário

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Usucapião têm origem no latim - usucapio (maneira de adquirir pela posse prolongada).

Linguisticamente, há divergências acerca do gênero da palavra usucapião: masculino (Pequeno Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, Koogan Larousse, Silveira Bueno); feminino (Novo Dicionário Aurélio, Napoleão Mendes de Almeida); masculino e feminino (Houaiss e Pequeno Dicionário Aurélio). Nesse prisma, utilizando o gênero feminino, assinale a alternativa CORRETA acerca da usucapião no Direito Brasileiro:


A Não há que se falar em usucapião agrária caso o possuidor pleiteie seu direito com base na accessio possessionis, posto que este se ampara na posse-trabalho.
  
B Também não se admite na usucapião agrária a sucessio possessiones em caso de morte do possuidor, porquanto a posse há de ser direta, pessoal e ininterrupta.
  
C A Constituição de 1988 não rechaçou integralmente a possibilidade de usucapião de terras devolutas porque o parágrafo único do artigo 191, que trata da usucapião pro labore, melhor denominada usucapião agrária, vetou integralmente a prescrição aquisitiva de bem público, mas nada comentou acerca de terras devolutas.
  
D A usucapião agrária exige que o possuidor não seja proprietário de imóvel, rural ou urbano, que haja produtividade da terra cultivada por ele e sua família e que ele tenha sua morada permanente no imóvel, mesmo que haja oposição.
  
  


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