Procurador do Estado - PGE-PA/PA 2009
Elaboração: PGE-PA
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 22 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa CORRETA: O Estado do Pará resolveu vender a particulares área de terreno onde atualmente se localiza uma praça. O processo foi distribuído para elaboração de parecer com essa informação. Como Procurador do Estado você concluiria, acerca da venda, que:


A Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade leilão.
  
B Não é possível por se tratar de bem de uso comum do povo por natureza.
  
C Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade concorrência.
  
D Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça.
  
  


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