Oficial de Inteligência - ABIN/BR 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2008

Questão 77 - Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência

Marcações visuais :

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Anexo para as questões 75 a 78

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto. Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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