Oficial de Inteligência - ABIN/BR 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2008

Questão 75 - Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 75 a 78

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.

Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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