Oficial de Inteligência - ABIN/BR 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2008

Questão 120 - Direito Administrativo

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Anexo para as questões 120 a 122

Na segunda fase do concurso para provimento de cargo de policial, Flávio matriculou-se no curso de formação, já que tinha sido aprovado nas provas objetivas, no exame psicotécnico e no teste físico, que compunham a chamada primeira fase. No entanto, a administração pública anulou o teste físico, remarcando nova data para a sua repetição, motivo pelo qual foi anulada a inscrição de Flávio no curso de formação.

Acerca dos atos administrativos referentes à situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.


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A anulação do exame físico está inserida no poder de auto-tutela da administração, não sendo imprescindível que haja contraditório e ampla defesa, pois o ato em si não trouxe qualquer prejuízo para Flávio — já que ele irá refazer o teste físico — nem para os demais candidatos.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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