Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/3ª Região 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 32 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:


A Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  
B No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.
  
C Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
  
D A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.
  
E A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.
  


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