Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 98 - Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta.


A Segundo a CF, o ICMS incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
  
B Segundo a CF, insere-se no âmbito de competência dos estados-membros a instituição de imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
  
C Segundo a CF, no que tange ao ICMS, nas hipóteses de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-a a alíquota interna quando o destinatário for contribuinte do imposto.
  
D Segundo a CF, em caso de guerra externa ou sua iminência, assim como na presença de calamidade pública, pode a União instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
  
  


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