Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 97 - Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta.


A Segundo a dicção expressa da CF, os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos, taxas e contribuição de melhoria.
  
B Prevê a CF, quanto às Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, imunidade tributária de impostos apenas em relação ao patrimônio, renda ou serviços que se refiram às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
  
C Segundo os termos da CF, há imunidade de ICMS nas exportações de mercadorias, sendo vedado em situações como tal o aproveitamento do crédito decorrente do pagamento do tributo em operações anteriores.
  
D Segundo a CF, há imunidade de ICMS nas entradas de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas, desde que estas não sejam contribuintes habituais do imposto.
  
  


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