Prova da OAB - 0 Exame (2004.1)
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Prova aplicada em Abril/2004

Questão 88 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos empregados domésticos, assinale a alternativa correta.

A	Após a Constituição Federal de 1988 passaram a usufruir todos os direitos dos trabalhadores urbanos, sem exceção.

B	Poderão se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, observados os prazos legais, desde que tenham sido inscritos no FGTS e dispensados sem justa causa.

C	Os contratos de trabalho são regidos integralmente pela CLT.

D	O FGTS é um dos direitos assegurados ao empregado doméstico, devendo o empregador obrigatoriamente realizar os recolhimentos mensais respectivos.